R&F Informa


07/05/2015

STF diminui os efeitos da glosa dos créditos de ICMS tomados em guerra fiscal

Por Daniela Floriano Em julgamento ocorrido em março passado o Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade de votos e nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4481/PR, a inconstitucionalidade de alguns artigos da Lei […]
07/05/2015

Possibilidade de ajuizamento de execução fundada em contrato, mesmo diante da existência de cláusula compromissória

Por Sylvie Boëchat e Beatriz Catto Ribeiro de Castro O Tribunal de Justiça de São Paulo, no julgamento da Apelação Cível n.º 0004174-13.2013.8.26.0482, ocorrido em novembro de 2014 e já transitado em julgado, entendeu cabível o […]
07/05/2015

Comissão de Valores Mobiliários aprova Instrução que disciplina a participação e o voto a distância em assembleias gerais

Por David Sparapani e Fabiana Rodrigues da Fonseca Em 07 de abril de 2015 a Comissão de Valores Mobiliários – CVM editou a Instrução nº 561 (“ICVM 561”), que alterou e acrescentou disposições às Instruções nº […]
07/05/2015

A desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo Código de Processo Civil

Por Sylvie Boëchat Uma das novidades que o novo Código de Processo Civil trará é a necessidade de instauração de um incidente próprio para se chegar à desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos artigos 133 […]