R&F Informa


27/09/2017

Alterações no processo de liberação de domínios “.br” pelo CGI

Em sua 6ª Reunião Ordinária de 2017, realizada em 18 de agosto de 2017, o Comitê Gestor da Internet (CGI), entidade multissetorial composta por membros do Governo Federal e do setor privado, aprovou a Resolução nº […]
27/09/2017

Receita Federal edita Instrução Normativa sobre o ganho de capital de empresas domiciliadas no exterior

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.732, que entrou em vigor no dia 29/08/2017, alterou a IN nº 1.455/14 no que diz respeito às alíquotas do ganho de capital percebido por não residente em decorrência da […]
27/09/2017

Lei nº 13.465/17: alterações nas regras sobre a alienação fiduciária de imóveis

Dando continuidade às novidades introduzidas pela Lei nº 13.465/2017(veja outros artigos aqui e aqui), destacaremos, agora, algumas das alterações relacionadas à alienação fiduciária de imóveis: Intimação do devedor (a) por hora certa, quando houver fundada suspeita […]
27/09/2017

STJ equipara regime sucessório entre cônjuge e companheiros

Em decisão unânime proferida em agosto pela 4ª Turma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em consonância com o novo posicionamento de nossa Corte Suprema (STF), reconheceu a impossibilidade de diferenciação no trato entre união estável […]