R&F Informa


27/09/2017

Reforma trabalhista e Arbitragem

Uma das previsões talvez mais polêmicas introduzidas pela reforma trabalhista refere-se à possibilidade de aplicação do instituto da arbitragem nas relações individuais de trabalho. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467, em novembro de […]
27/09/2017

TJSP fixa 7 teses jurídicas sobre compra e venda de imóveis

Criado pelo Novo Código de Processo Civil (artigos 976 a 987), o Incidente de Resolução de Demandas Repetitiva (IRDR) tem cabimento quando houver repetição simultânea de processos com controvérsia sobre a mesma questão de direito e […]
27/09/2017

Alterações no processo de liberação de domínios “.br” pelo CGI

Em sua 6ª Reunião Ordinária de 2017, realizada em 18 de agosto de 2017, o Comitê Gestor da Internet (CGI), entidade multissetorial composta por membros do Governo Federal e do setor privado, aprovou a Resolução nº […]
27/09/2017

Receita Federal edita Instrução Normativa sobre o ganho de capital de empresas domiciliadas no exterior

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.732, que entrou em vigor no dia 29/08/2017, alterou a IN nº 1.455/14 no que diz respeito às alíquotas do ganho de capital percebido por não residente em decorrência da […]