R&F Informa


27/09/2017

Conselho Monetário Nacional regulamenta a Letra Imobiliária Garantida (LIG)

No dia 29 de agosto de 2017, o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a Letra Imobiliária Garantida (LIG) por meio da Resolução nº 4598/2017. A LIG é um título financeiro destinado à captação de recursos e […]
27/09/2017

Solução de Divergência COSIT e os créditos de PIS e COFINS

Por meio da Solução de Divergência nº 07/2016, a Receita Federal do Brasil (RFB) consolidou entendimento sobre o aproveitamento de créditos de PIS e COFINS em diversos cenários, revogando as soluções de consultas anteriormente já proferidas […]
27/09/2017

Reforma trabalhista e Arbitragem

Uma das previsões talvez mais polêmicas introduzidas pela reforma trabalhista refere-se à possibilidade de aplicação do instituto da arbitragem nas relações individuais de trabalho. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.467, em novembro de […]
27/09/2017

TJSP fixa 7 teses jurídicas sobre compra e venda de imóveis

Criado pelo Novo Código de Processo Civil (artigos 976 a 987), o Incidente de Resolução de Demandas Repetitiva (IRDR) tem cabimento quando houver repetição simultânea de processos com controvérsia sobre a mesma questão de direito e […]