R&F Informa


27/03/2018

Termina em 30 de abril o prazo para realização de Reunião Anual de Sócios ou Assembleia Geral Ordinária

Por força da legislação societária, todas as empresas devem, no prazo de até 4 (quatro) meses após o término do exercício social, tomar as contas dos administradores, apreciar as demonstrações financeiras e deliberar quanto à destinação […]
26/02/2018

Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – Ano Base 2017

Nos termos das Circulares nº 3.624, 3.830 e 3.857 e da Resolução nº 3.854 do Banco Central do Brasil, devem entregar a declaração de capitais brasileiros no exterior relativa ao exercício encerrado em 31 de dezembro […]
18/12/2017

Decreto paulista regulamenta o Marco Legal da Inovação

Foi publicado, em 5 de setembro de 2017, o Decreto n.º 62.817 (Decreto), por meio do qual o governo do Estado de São Paulo tratou de regulamentar a Lei Federal 13.243/2016, conhecida como “Marco Legal da […]
18/12/2017

ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS

Em 02/10/2017, foi publicado o acórdão proferido pelo Superior Tribunal Federal (STF) no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574706, no qual restou confirmado que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da […]