R&F Informa


06/04/2017

Importantes alterações no Registro de Empresas: novas Instruções Normativas emitidas pelo DREI

Por Gabrielle Dolci Coghi e Suzi Yoshimoto Em 03.03.2017, o Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), vinculado à Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, publicou cinco novas Instruções Normativas (INs) com o intuito de […]
04/04/2017

Lei nº 13.429/2017 – Trabalho Temporário e Terceirização

Por Paula Corina Santone Carajelescov No dia 31/03/2017, o presidente da República, Michel Temer, sancionou a lei que dispõe sobre o trabalho temporário e as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros. […]
31/03/2017

Governo Federal exclui setores da desoneração da folha e extingui adicional da COFINS-Importação

Por Bruno Henrique Coutinho de Aguiar e Flavio Sussumu Pizão Yoshida No dia 30.03.17, foi publicada em edição extra do D.O.U. a Medida Provisória nº 774 (“MP 774”), que reduz o âmbito de aplicação da Contribuição Previdenciária […]
24/03/2017

STF julgará inconstitucionalidade das bases de cálculo estabelecidas para as contribuições INCRA e SEBRAE após EC 33/01

por Ronaldo Rayes e Bruno Henrique Coutinho de Aguiar O Supremo Tribunal Federal pautou para julgamento no próximo dia 29 de março, dois recursos extraordinários (RE 630.898 e 603.624) afetados como de repercussão geral que tratam […]