R&F Informa


24/03/2017

STF julgará inconstitucionalidade das bases de cálculo estabelecidas para as contribuições INCRA e SEBRAE após EC 33/01

por Ronaldo Rayes e Bruno Henrique Coutinho de Aguiar O Supremo Tribunal Federal pautou para julgamento no próximo dia 29 de março, dois recursos extraordinários (RE 630.898 e 603.624) afetados como de repercussão geral que tratam […]
24/03/2017

Projeto de Lei nº 4.302-E de 1998 – Trabalho Temporário e Terceirização

Por Paula Corina Santone Carajelescov No dia 22/03/2017, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado para qualquer tipo de atividade empresarial. O projeto seguiu agora para sanção […]
22/03/2017

IN 1700/17: Receita Federal compila normas de IRPJ e CSLL

Por Frederico Bocchi e Christiane Valese No dia 16/03/2017, foi publicada a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.700/17, a qual revoga a IN nº 1.515/14 e outras oito instruções normativas, dispõe sobre a apuração do IRPJ […]
22/03/2017

A IN nº 1.680/16 e a implementação do CRS na Legislação Brasileira

Por Marina Teixeira e Christiane Valese Em 29/12/2016, foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº 1.680/2016, a qual traz procedimentos a serem adotados pelas pessoas jurídicas obrigadas a apresentar a e-Financeira (IN nº 1.571/2016) à Receita […]