R&F Informa


07/06/2019

Entra em vigor o Código de Defesa do Consumidor do Município de São Paulo

Por Danielle Liberal Romeiro e Thais Scimini Tomaz Emmerick No dia 05 de junho de 2019, entrou em vigor o Código Municipal de Defesa do Consumidor que estabeleceu regras de proteção e defesa aplicáveis às relações […]
30/05/2019

Brasil adere ao Protocolo de Madri, permitindo o registro internacional de marcas

No dia 22 de maio de 2019, o Senado votou e aprovou o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2019, formalizando a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, relativo ao Registro Internacional de Marcas. Este Protocolo […]
07/05/2019

Instrução Normativa regulamenta a declaração de autenticidade de cópias por advogados e contadores no âmbito das Juntas Comerciais

por Luís Eduardo Galvão Em linha com a recente Medida Provisória 876/2019 (“MP 876/19”) – a qual alterou dispositivos da Lei n.º 8.934/1994, que disciplina o registro empresarial, com vistas à desburocratização de procedimentos relacionados ao […]
06/05/2019

Promulgada Medida Provisória da Liberdade Econômica

Na esteira da edição da Lei n.º 13.818/2019, que alterou o regramento da Lei das Sociedades Anônimas sobre publicidade de atos societários (leia mais sobre o assunto em http://www.rfaa.com.br/artigos/norma-altera-regramento-da-lei-das-sociedades-anonimas-sobre-publicidade-de-atos-societarios), foi editada, em 30 de abril,  a […]