R&F Informa


02/05/2017

INPI disciplina procedimentos para averbação ou registro de contratos envolvendo propriedade industrial e transferência de tecnologia

Por Pedro Castelo Branco da Fonseca Jucá e Suzi Yoshimoto A Instrução Normativa INPI nº 70, publicada em 11 de abril de 2017 (“IN 70/2017”), estabeleceu regramento específico para o procedimento administrativo de averbação de licenças […]
18/04/2017

Primeiras impressões sobre a Nova Lei de Terceirização

Por Juliana Pasquini Mastandrea  A recente promulgação da Lei nº. 13.429/2017 não garante a terceirização irrestrita. As diversas interpretações sobre os limites e as obrigações decorrentes das contratações sugerem que enfrentaremos um longo período de insegurança […]
18/04/2017

Editada MP para unificação da constituição de garantias sobre ativos financeiros e valores mobiliários

Por Eduardo Solamone e Suzi Yoshimoto  A Medida Provisória nº 775/2017 (MP), editada em 6 de abril de 2017, alterou os procedimentos inerentes à constituição de ônus e gravames (Encargos) sobre ativos financeiros e valores mobiliários […]
18/04/2017

Receita Federal analisa créditos de PIS/COFINS sobre software

Por Flávio Sussumu Pizão Yoshida e Christiane Maia Raimundo Valese A Solução de Consulta Cosit nº 140/17 tratou do desconto de créditos das contribuições para o PIS e a COFINS no regime não cumulativo, calculados sobre […]