R&F Informa

Por Juliana Pasquini Mastandrea  O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em decisão recente – sem efeito erga omnes -, determinou que o débito envolvido naquela ação fosse atualizado pelo IPCA a partir de 25.03.2015. […]

Por Bruno Henrique Coutinho de Aguiar Em edição extraordinária do Diário Oficial da União de 31 de maio de 2017, foi publicada a Medida Provisória nº 783, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária – […]

Por Pedro Castelo Branco da Fonseca Jucá e Suzi Yoshimoto A Instrução Normativa INPI nº 70, publicada em 11 de abril de 2017 (“IN 70/2017”), estabeleceu regramento específico para o procedimento administrativo de averbação de licenças […]

Por Juliana Pasquini Mastandrea  A recente promulgação da Lei nº. 13.429/2017 não garante a terceirização irrestrita. As diversas interpretações sobre os limites e as obrigações decorrentes das contratações sugerem que enfrentaremos um longo período de insegurança […]