R&F Informa


04/09/2017

CVM publica instrução que permite a manutenção da classificação dos FIC–FIP

Por Charles Chuu e André Maruch Foi publicada, em 21.08.2017, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Instrução nº 589, que permite aos Fundos de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento em Participações (FIC-FIP) a […]
04/09/2017

TJSP nega pedido de indenização por perda de chance de venda de empresa a grupo de estrangeiros interessados no negócio

Por Renata Cavalcante de Oliveira Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) proferiu importante decisão pela perda de uma chance envolvendo a matéria de fusões e aquisições, negando o pedido de indenização […]
04/09/2017

Brasil e Rússia celebram tratado para evitar a dupla tributação

Por Flávio Sussumu Pizão Yoshida e Christiane Valese Por meio do Decreto nº 9.115, de 31.07.2017, foi promulgada a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal celebrada entre Brasil e Rússia. O […]
04/09/2017

Tribunal Superior do Trabalho decide que a Lei da Terceirização não se aplica a contratos encerrados antes de sua vigência

Por Rodrigo Abbatepaulo Vieira e Juliana Pasquini Mastandrea A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que a Lei nº 13.429/2017 (Lei da Terceirização) não se aplica aos […]