R&F Informa


10/10/2019

A MP nº 897 de 01/10/19 – MP do Agronegócio

Foi publicada no último dia 02 de outubro e já está em vigor, a chamada MP do Agronegócio (“MP”) que permite a escrituração de diversos títulos de crédito, inclusive por meio eletrônico, com o objetivo de […]
23/09/2019

Sancionada a Lei da Liberdade Econômica: aspectos principais do texto aprovado

Na última sexta-feira (20/09/2019), o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.874/2019 (“Lei”), decorrente da conversão em lei da Medida Provisória 881/2019 (“MP 881”), que institui a declaração de direitos de liberdade econômica e estabelece garantias […]
22/08/2019

MP da Liberdade Econômica: Aspectos Trabalhistas

Por Paula Corina Santone Nesta quarta-feira (21/08/2019), o Senado aprovou a Medida Provisória (“MP”) 881/2019 conhecida como MP da liberdade econômica. Um dos aspectos mais polêmicos que permitia o trabalho aos domingos e feriados foi retirado […]
08/08/2019

Medida Provisória altera regramento da Lei das Sociedades Anônimas sobre publicidade de atos societários

Informamos que, em 06 de agosto de 2019, foi publicada no Diário Oficial União a Medida Provisória nº 892 (“MP 892/19”) que alterou a Lei Federal nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) quanto às publicações obrigatórias a […]