R&F Informa


08/08/2019

Medida Provisória altera regramento da Lei das Sociedades Anônimas sobre publicidade de atos societários

Informamos que, em 06 de agosto de 2019, foi publicada no Diário Oficial União a Medida Provisória nº 892 (“MP 892/19”) que alterou a Lei Federal nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) quanto às publicações obrigatórias a […]
17/07/2019

Termina em 15 de agosto de 2019 o prazo para entrega do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País

Nos termos da Circular do Banco Central nº 3.795, de 16 de junho de 2016, o prazo para a apresentação da declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2019, que se iniciou em 01 […]
17/05/2019

Nova lei institui empresa simples de crédito

Informamos que, em 25 de abril de 2019, foi publicada no Diário Oficial União a Lei Complementar nº 167 (“LC 167”), a qual instituiu a figura das Empresas Simples de Crédito (“ESC”) e o regime denominado […]
02/05/2019

São Paulo passa a exigir o estorno de créditos de ICMS sobre insumos agropecuários

por Bruno Henrique Coutinho de Aguiar e Frederico Bocchi O setor de agronegócios foi surpreendido negativamente neste 1º de maio com o Decreto 64.213, do Estado de São Paulo, que revogou o § 3º do art. […]