R&F Informa


08/08/2019

Medida Provisória altera regramento da Lei das Sociedades Anônimas sobre publicidade de atos societários

Informamos que, em 06 de agosto de 2019, foi publicada no Diário Oficial União a Medida Provisória nº 892 (“MP 892/19”) que alterou a Lei Federal nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”) quanto às publicações obrigatórias a […]
08/08/2019

Informe Tributário – julho/2019

O Informe Tributário, publicação mensal da Equipe Tributária do Rayes & Fagundes Advogados, já está no ar. No mês de julho, destacamos as seguintes novidades: (i) STJ pode definir direito a crédito de PIS/COFINS no regime […]
17/07/2019

Termina em 15 de agosto de 2019 o prazo para entrega do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País

Nos termos da Circular do Banco Central nº 3.795, de 16 de junho de 2016, o prazo para a apresentação da declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País 2019, que se iniciou em 01 […]
01/07/2019

Informe Tributário – junho/2019

O Informe Tributário já está no ar! No mês de junho, destacamos as seguintes novidades: (i) STF julga constitucional trava de limitação de compensação de prejuízos fiscais, (ii) decisões judiciais autorizam a exclusão de gastos em […]