R&F Informa


02/09/2014

Testamento vital: a possível recusa à utilização de métodos para prolongamento artificial da vida

Por Bruna Fernandes Caravela Flor Silva Mecanismo recente e crescentemente adotado por aqueles pacientes que visam evitar a imposição de tratamentos que prolonguem artificialmente a vida ou que não tragam benefícios palpáveis ao tratamento de doenças, […]
02/09/2014

Inovações da Medida Provisória nº 651/14

Por Rodrigo Lara Recentemente, foi editada a Medida Provisória nº 651/14 que, dentre outros aspectos, concedeu isenção fiscal a determinadas operações realizadas no contexto do mercado de capitais e regulou as operações de empréstimos de ativos […]
02/09/2014

In landmark decision, labor court holds spouse liable for labor debt

By Jacques Rasinovsky Vieira and Gabriella Nudeliman Valdambrini The Regional Labor Court for the 18th Circuit – more specifically for the state of Goiás – has recently ruled that a spouse is to be jointly liable […]
02/09/2014

The innovations brought by Provision Measure (MP) No. 651/14

By Marcelo Saciotto and Rodrigo Lara Under the recently enacted Provisional Measure (local acronym MP) No. 651/14, certain transactions carried out in capital market are now tax exempt. Additionally, the MP also regulates securities lending, among […]