R&F Informa


18/12/2014

CVM aprimora a prática da transparência no mercado de capitais com inovações inseridas na Instrução 552/14

Por Luciana Burr e Bruna Fernandes Caravela Flor Silva Em 09.10.2014, a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) publicou a Instrução nº 552 (“ICVM 552”), que alterou a Instrução CVM nº 480/09 (“ICVM 480”), que disciplina os […]
18/12/2014

Créditos firmados após o deferimento do processamento da recuperação judicial são extraconcursais

Por Sylvie Boëchat Doutrina e jurisprudência divergem sobre o momento de concessão do benefício legal aos credores para não participarem do concurso, para créditos constituídos após a distribuição da ação: se a partir do seu ajuizamento, […]
18/12/2014

ISS e a exportação de serviços

Por Daniela Floriano e Carlos Eduardo Gonçalves Com a Emenda Constitucional nº 37/2002, foi definido, no § 3º, inciso II, do artigo 156 da Constituição Federal que caberia a lei complementar definir quais seriam as alíquotas […]
18/12/2014

Medida Provisória aumenta a segurança jurídica e reduz a burocracia na compra de imóveis no Brasil

Por Victor Cegal e Mariana Amorim Arruda No último dia 07 de novembro, entrou em vigor a Medida Provisória nº 656 (MP), que, dentre outras disposições, instituiu a concentração, na matrícula do imóvel, de todas as […]