R&F Informa


24/02/2016

Brasil caminha para eliminar exigência de legalização de documentos estrangeiros

Por Eduardo Solamone e Fabiana Rodrigues da Fonseca Em 29 de janeiro de 2016 foi promulgado o Decreto n.º 8.660 (“Decreto”), que aprovou o texto da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos […]
24/02/2016

Receita Federal divulga contribuintes sujeitos a acompanhamento diferenciado

Por Fernanda Approbato de Oliveira A Receita Federal recentemente publicou as Portarias nº 1.754/2016 e 1755/2016, nas quais estabelece os parâmetros para definição de quais contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) estarão sujeitos ao acompanhamento diferenciado no […]
17/02/2016

Programa REGULARIZE é lançado pelo Governo do Estado de Minas Gerais

Publicado em 18/11 | Por Everton Lazaro Silva Através da publicação do Decreto n.º 46.817/2015, foi regulamentado o REGULARIZE, programa de pagamento incentivado para que contribuintes do estado de Minas Gerais quitem débitos tributários, inscritos ou […]
17/02/2016

Reaberto PEP do ICMS no Estado de São Paulo

Publicado em 17/11 | Por Fernanda Approbato de Oliveira Em 14/11/2015 foi publicado o Decreto nº 61.625/2015 que instituiu novo Programa Especial de Parcelamento (PEP do ICMS) no âmbito do Estado de São Paulo. O referido […]