R&F Informa


23/11/2016

Entra em vigor Convenção Internacional que elimina exigência para legalização de documentos estrangeiros

Por Eduardo Solamone e Mariana Amorim Arruda   A Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961 (“Convenção de Haia” ou “Convenção”), e […]
23/11/2016

Editado novo marco regulatório para as empresas públicas

Editado novo marco regulatório para as empresas públicas Por Eduardo Solamone e André Maruch   A Lei nº 13.303/2016, publicada em 1º de julho de 2016 (“Lei”), estabeleceu um novo marco regulatório para as práticas de […]
23/11/2016

Divisor Bancário. Decisão em incidente de Recurso Repetitivo no TST

Por Fernando Lima Bosi   Em 21.11.2016, a Seção de Dissídios Individuais I do TST decidiu, por maioria, que à categoria dos bancários deve ser aplicado o divisor de 180 para aqueles que praticam a jornada […]
12/08/2016

RFB changes rules on the CNPJ

Fernanda Approbato de Oliveira Brazil’s Federal Revenue Service (RFB) recently published Normative Ruling No. 1634/2016, which altered the rules that govern the National Register of Corporate Taxpayers (CNPJ). Among the main changes is the inclusion of […]