R&F Informa


30/06/2017

Decreto altera a regulamentação do setor portuário

Por Gabrielle Dolci Coghi e Fabiana Rodrigues da Fonseca Em 10 de maio de 2017, foi editado o Decreto n.º 9.048 (“Decreto nº 9.048”), que alterou o Decreto n.º 8.033, de 27 de junho de 2013, […]
28/06/2017

Câmara aprova Projeto de Lei para convalidar benefícios fiscais

Por Christiane Valese e Frederico Bocchi Foi aprovado em 31/05/2017, substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 54/2015, que permite aos Estados e ao Distrito Federal convalidar benefícios fiscais de ICMS concedidos […]
26/06/2017

Câmara de São Paulo aprova novo parcelamento de débitos municipais

Por Daniela Cristina Ismael Floriano e Maria Teresa Zambom Grassi Na última quinta-feira à noite a Câmara Municipal de São Paulo aprovou e enviou para sanção do Prefeito o Projeto de Lei nº 277/2017, que institui […]
05/06/2017

Novo procedimento para registro de softwares é aprovado pelo INPI

Por Pedro Castelo Branco da Fonseca Jucá e Mariana Amorim Arruda No dia 02.05.2017, foi publicada, na Revista de Propriedade Industrial (RPI) nº 2417, a Instrução Normativa (IN) nº 71/2017 do INPI, que altera o procedimento […]