R&F Informa


17/05/2019

Nova lei institui empresa simples de crédito

Informamos que, em 25 de abril de 2019, foi publicada no Diário Oficial União a Lei Complementar nº 167 (“LC 167”), a qual instituiu a figura das Empresas Simples de Crédito (“ESC”) e o regime denominado […]
07/05/2019

Instrução Normativa regulamenta a declaração de autenticidade de cópias por advogados e contadores no âmbito das Juntas Comerciais

por Luís Eduardo Galvão Em linha com a recente Medida Provisória 876/2019 (“MP 876/19”) – a qual alterou dispositivos da Lei n.º 8.934/1994, que disciplina o registro empresarial, com vistas à desburocratização de procedimentos relacionados ao […]
06/05/2019

Promulgada Medida Provisória da Liberdade Econômica

Na esteira da edição da Lei n.º 13.818/2019, que alterou o regramento da Lei das Sociedades Anônimas sobre publicidade de atos societários (leia mais sobre o assunto em http://www.rfaa.com.br/artigos/norma-altera-regramento-da-lei-das-sociedades-anonimas-sobre-publicidade-de-atos-societarios), foi editada, em 30 de abril,  a […]
02/05/2019

São Paulo passa a exigir o estorno de créditos de ICMS sobre insumos agropecuários

por Bruno Henrique Coutinho de Aguiar e Frederico Bocchi O setor de agronegócios foi surpreendido negativamente neste 1º de maio com o Decreto 64.213, do Estado de São Paulo, que revogou o § 3º do art. […]